Tema(s): Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha
Data de Publicação: 04/07/2024
Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional
Data de Publicação: 11/04/2024
Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia
Data de Publicação: 12/03/2024
Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 17/11/2023
Tema(s): Partilha Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação Contrato de convivência Autonomia de vontade Ajuste quanto à distribuição de bens Prevalência
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Imóvel e valores em instituição bancária Partilha Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2022
Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Reexame necessário Pensão por morte Segurado falecido União estável Casal homoafetivo
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019